Legislação

• CÓDIGOS / CONSTITUIÇÕES
• Código Civil 2002 - atualizado até out-12
• CONDOMÍNIOS COMERCIAIS / RESIDENCIAIS
• ACESSIBILIDADE
• ÁGUA POTÁVEL
• ANIMAIS
• AR CONDICIONADO
• BARULHO
  • SINALEIRAS
• CALÇADA
• COLETA SELETIVA DE LIXO
  
• CONCESSIONÁRIAS
  • CEG - Lei 6890/2014 (vistoria gás)
  • IPG – INSPEÇÃO PERIÓDICA DE GÁS
  
• DEDETIZAÇÃO
  
• ELEVADORES
  • Lei 7326 (aviso)
  
• FACHADA
• INCÊNDIO E PÂNICO
  
• LIMPEZA URBANA
  • LEI Nr. 3273/2001
  
• MARQUISE
• MEIO AMBIENTE
• PISCINAS
  • Lei Estadual 3728 - 13-12-01 (Salva-Vidas)
  • Dec. Estadual 4447-1981 (piscinas)
  
• PUBLICIDADE EM CONDOMÍNIO
• REFORMAS EM APARTAMENTOS
  • Norma ABNT 16280
  
• SHOPPING
• DIVERSOS
  • LEI 12007 - declaração de quitação
  • Lei Estadual 6400 (vistoria prédio)
  • Lei Complementar 126 (vistoria prédio)
• LOCAÇÃO DE IMÓVEIS
• PREVIDENCIÁRIA
• Lei 8212 (seguridade social)
• TRABALHISTA
• NORMAS REGULAMENTADORAS - NRs
• PAT
• DIVERSAS
• TRIBUTÁRIA